# Registro público: TJSP — 00201041920088260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589563/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f996a5353d8207eac324d6b7fcc4576c7b99d9a60072bb6be762a3e87f55cad4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-12-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atentado Violento ao Pudor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-12-22T14:15:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-02-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-02-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-03-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-04-07T13:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-18T10:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-18T10:57:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-01T15:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-01T09:37:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-01T10:40:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-09T16:18:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-19T09:29:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-19T10:12:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-09-20T10:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-28T17:51:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-22T17:08:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3466](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3466)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003014319968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710039/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJMA — 00001925120108100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702894/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJAP — 00024897520258030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara Criminal de Macapá
- [TJPI — 00001688320098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPR — 00000119620258160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670956/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00002933219978140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00001667920128180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642804/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPA — 00002951020058140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4634755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3466
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE MARAPANIM