# Registro público: TRT18 — 00003966820155180181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sao Luis de Montes Belos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589622/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589622.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a75bbd0ad4de08218e8f7f5fe2f2570f8cfdfd79d81d7a3eab300152d8ac0d0a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-03 - **Último ato com data válida:** 2019-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-09** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-09** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-05** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2015-11-05** — Remessa (TPU 123) > **2015-10-04** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2015-05-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Supressão/Limitação por Norma Coletiva | Adicional de Hora Extra | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-05T10:07:25.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-10-04T05:53:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2019-12-09T18:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-05T14:37:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} - 2019-12-09T15:57:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29307", "nome": "Sao Luis de Montes Belos"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13798](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13798) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Supressão/Limitação por Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-04 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-11-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-05 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T16:29:45\.329000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150503000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a75bbd0ad4de08218e8f7f5fe2f2570f8cfdfd79d81d7a3eab300152d8ac0d0a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00003669220175230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13799, 14016 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT23 — 00002456820185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13798, 14016 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT23 — 00001768020185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT8 — 00001438520185080203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / VARA DO TRABALHO DE LARANJAL DO JARI - [TRT5 — 00000576920235050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT5 — 00000576420265050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Guanambi - [TRT24 — 00242022320175240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Jardim - [TRT24 — 00242032620185240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4601606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13798, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Sao Luis de Montes Belos / Vara do Trabalho de Rio Brilhante ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd - **SHA-256 do registro documental:** a75bbd0ad4de08218e8f7f5fe2f2570f8cfdfd79d81d7a3eab300152d8ac0d0a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)