# Registro público: TJSP — 00101582820188260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CIVEL DE MARILIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f41c0e83ded9d321331d5050e6228bc2e893fb838cf1f4421c278f64dc7821a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-08
- **Último ato com data válida:** 2020-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-15** — Republicação (TPU 928)
> **2020-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

REGISTROS PÚBLICOS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-08T15:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-06-08T15:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-08T15:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-08T15:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-12T11:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-13T12:35:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-18T16:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T17:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-18T17:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-20T14:57:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-21T10:57:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-24T17:21:19.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2018-07-24T17:23:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-24T17:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-24T18:13:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-07-26T12:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-10T10:41:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-13T15:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-20T14:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-24T09:19:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T09:19:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-24T18:03:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-28T11:28:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-30T13:42:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-03T14:49:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-03T15:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-03T15:25:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-03T15:27:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-03T15:27:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-17T13:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-17T15:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-17T15:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-08T11:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-08T11:58:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-08T12:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-01-15T12:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-21T18:46:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T16:33:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-25T10:45:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-28T16:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00119718820158130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00090070520158130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962178/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000873220084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911467/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / 1ª Lavras
- [TJRN — 00038158320088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380144/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / 3ª VARA
- [TRF6 — 00000068320084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299551/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / 1ª Lavras
- [STJ — 00003136420168240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992847/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00022707820048200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861241/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / 2ª VARA
- [TJRN — 00021913720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CIVEL DE MARILIA / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA