# Registro público: TRE-MG — 00000112520196130056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 56ª Zona Eleitoral - Caeté
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd6f34c4bafb98f00761edf4adf6a9ce3616b2c251752b73a02c96e984204c54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-24** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-12T17:23:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-09-05T15:27:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-09-24T15:03:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-11-04T16:11:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-12-18T16:21:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-04-30T14:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-06-11T13:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-06-19T17:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-09-11T17:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-09-23T12:48:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-09-23T12:49:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-10-04T17:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-10-24T16:58:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-10-24T16:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2019-12-10T13:17:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2020-01-13T17:36:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2020-02-18T12:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2020-03-09T18:16:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}
- 2020-03-09T18:16:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15724", "nome": "56ª Zona Eleitoral - Caeté"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-13 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000282520196130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458802/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- [TRE-MG — 00000323120186130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458579/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 56ª Zona Eleitoral - Caeté / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA