# Registro público: TRE-MG — 06000086220246130018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 310f70b6b4ac2e3538fdc21b35576a655220a3db7cb1f3594271129336b0e6e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-04** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-01T17:53:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15687", "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"}}
- 2024-04-02T15:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15687", "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"}}
- 2024-04-02T15:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15687", "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"}}
- 2024-04-04T17:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15687", "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"}}
- 2024-04-15T11:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15687", "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"}}
- 2024-04-23T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15687", "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"}}
- 2024-04-24T15:42:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15687", "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"}}
- 2024-04-24T15:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15687", "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"}}
- 2024-04-01T17:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15687", "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"}}
- 2024-04-04T17:44:12.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15687", "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"}}
- 2024-04-04T17:44:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15687", "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"}}
- 2024-04-24T15:56:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15687", "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"}}
- 2024-04-24T15:56:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15687", "nome": "18ª Zona Eleitoral - Arcos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11452)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-04 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-04 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-24 trata do assunto oficial «Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000081720236130109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515100/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral - Arcos / 109ª Zona Eleitoral - Espinosa
- [TRE-MG — 06000120420236130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086092/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral - Arcos / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte
- [TRE-PR — 06000400420216160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146404/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral - Arcos / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-BA — 06000496720226050197](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110459/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral - Arcos / 197 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000278820216090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654858/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral - Arcos / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-MS — 06000688120226120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645592/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral - Arcos / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-BA — 06000425520266050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632224/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral - Arcos / 126 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000656120246120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624445/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11452
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral - Arcos / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS