# Registro público: TJSP — 00198917620098260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 394720d6bb2cb1f3809bccd5c50de15d991fd333cfd94f642e6fabe773d8a91b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-12-04
- **Último ato com data válida:** 2023-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-10-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-12-04T15:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-12-04T16:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-04T16:10:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-09T16:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-10T10:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-10T10:47:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-10T11:14:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-16T14:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-12-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-23T16:26:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-23T16:26:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-23T16:39:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-28T09:24:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-28T09:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-29T10:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-12-29T11:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-29T11:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-29T11:50:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-05T11:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-25T10:39:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-25T11:20:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-19T13:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-20T10:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-20T10:53:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-05-26T15:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-01T09:58:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-01T11:18:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-06 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2012-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2012-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2012-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2012-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2012-12-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2013-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2014-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2014-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2014-12-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2015-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2015-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2019-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2023-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-12-04 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:01:36\.497728504Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-12\-04T14:36:51\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 394720d6bb2cb1f3809bccd5c50de15d991fd333cfd94f642e6fabe773d8a91b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00204255420088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00003437620098140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal
- [TJSP — 00189566520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00215298620058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMS — 00002310820108120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª Vara Criminal Residual
- [TJMS — 00002316119988120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164349/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara
- [TJMT — 00003406220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152210/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR