# Registro público: STM — 70000030220267010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Instrução Provisória de Deserção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458984/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458984.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8395322d7071a28c0b46a9dd383e39290c58281fc7c1cf274960bf6bbef32f02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deserção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-13T17:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-07T11:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-06T18:20:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-27T10:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-24T14:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-22T17:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-01-23T18:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-01-21T10:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-01-14T16:05:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-01-12T16:42:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-01-09T15:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-01-09T15:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-01-05T08:53:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-06T15:46:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-05T12:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-08-03T21:07:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-24T14:12:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-07-23T11:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-01-12T16:42:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-01-12T11:22:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2026-01-08T15:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32696", "nome": "4ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11127](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11127)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deserção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000354620227010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467836/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria da 1ª CJM
- [STM — 70003186420257010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476315/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria da 1ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Deserção / Habeas Corpus Criminal
- [TJPI — 00001301920198180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870257/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [STM — 70002919120197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477667/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMMG — 20002076320229130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740710/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 00000025419979130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460531/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 00000639320039130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454444/) — classe: Instrução Provisória de Deserção; referências coincidentes: 11127
  - Coincidência literal — Classe processual: Instrução Provisória de Deserção
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPA — 00003387220128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100885/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11127
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Instrução Provisória de Deserção / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM