# Registro público: TRT6 — 00196004319965060361

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PESQUEIRA - 01A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e7505ed29dcf5af22b0ac481629dad966f182f41c07a7f2d300d4b911d8b9bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-05-20
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-05-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA  - 01A VARA"}}
- 2019-10-23T13:51:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-10-23T13:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-26T13:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-26T17:17:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-22T17:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2021-10-26T01:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-26T01:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-15T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-27T10:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-17T12:12:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-25T11:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-12-01T10:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-16T16:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-09-12T12:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-02T12:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-10-03T02:18:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-03T02:18:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-26T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-12T10:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-12-03T17:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-12-03T17:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2024-12-04T02:47:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-04T02:47:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-04T02:47:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-04T02:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-18T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-18T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-23T13:50:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-10-23T14:37:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-26T17:08:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-27T10:59:48.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-11-17T12:12:27.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2022-11-17T18:17:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-25T14:01:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-16T16:08:23.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-01-19T21:47:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-12T12:32:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-09-19T12:16:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-22T11:42:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458990.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1996-05-20 — Distribuição; sorteio; sorteio; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-02 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-11-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-11-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-12-03 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-22 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-16T14:46:06\.372000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19960520000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1996\-05\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e7505ed29dcf5af22b0ac481629dad966f182f41c07a7f2d300d4b911d8b9bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00217007319935060361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT6 — 00000985720215060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / RECIFE - 01A VARA
- [TRT24 — 00242602220185240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT6 — 00476008719955060361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PESQUEIRA - 01A VARA
- [TRT14 — 00002605620195140403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT17 — 00002239420155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT21 — 00003422120215210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT10 — 00002060320215100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO