# Registro público: TJTO — 50136380420128272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdfde7317f614f2752b17a3120384a31749eda403c0488bb63a209a20bf29117

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27
- **Último ato com data válida:** 2019-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-09-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-27T09:19:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-27T09:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-01-29T15:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-31T10:09:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-06-30T16:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-06-30T16:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-06-30T17:08:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-08-25T17:03:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-08-25T17:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-07-06T10:54:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-04T10:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-06T16:45:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-06-10T08:36:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-06-10T16:45:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-08T16:05:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2019-08-26T14:59:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-06T11:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-13T10:24:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2015-01-30T14:07:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2015-06-30T16:55:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2015-06-30T17:07:17.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2016-07-06T14:53:37.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2016-07-06T14:53:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-06-04T14:33:34.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2019-06-05T08:46:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-06-05T08:47:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-06-05T08:47:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-06-10T08:35:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-06-12T17:01:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-14T15:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2019-06-28T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-26T14:59:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-26T14:59:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2019-09-12T17:04:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2019-09-13T10:03:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00180032620198090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJMT — 00003041120188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJGO — 00179429620198090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687407/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001403220238080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687141/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPR — 00000122320178160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686949/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / CAMPO MOURÃO - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000123520248160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686903/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00001696720208180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686773/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPI — 00001692920198180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO