# Registro público: TJSE — 00003391920158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459015/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 365b13bb3b7ef53116fde24c1dfdaa772d8145e9831409ae2f561c47b0890876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2016-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-31** —  (TPU )
> **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-28** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2015-05-28** — Audiência (TPU 970)
> **2015-05-15** —  (TPU )
> **2015-05-12** —  (TPU )
> **2015-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-07** —  (TPU )
> **2015-04-30** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-28T08:49:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-05-31T11:26:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T09:51:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-12T21:22:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T11:17:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T16:29:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-23T15:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-23T13:49:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-28T08:49:35.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2015-05-07T13:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-07T13:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-30T11:55:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-30T11:54:37.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-07T22:10:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T10:06:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-26T23:38:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-18T10:11:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-02T12:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-24T11:03:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001796820208180029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS
- [TJPI — 00001447720158180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210819/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJDFT — 00118374220178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001140220188180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3503017/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJSP — 00013852820188260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 02 CRIMINAL DE POA
- [TJSE — 00005527920128250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461434/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / GARARU
- [TJSE — 00004033920128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / SANTA LUZIA
- [TJDFT — 00001885220188070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?