# Registro público: TRT3 — 00001448220135030042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590340/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590340.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 89cc386c249601b52c8317d4d059250e65dc2a2b2fd5c7bf1871a32b82b1874b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25 - **Último ato com data válida:** 2016-12-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-20** — Mandado (TPU 106) > **2015-01-29** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2015-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Reflexos | Horas in Itinere | Descontos Salariais - Devolução | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-12-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2016-01-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-02-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-12-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-12-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:27:27\.540651859Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 89cc386c249601b52c8317d4d059250e65dc2a2b2fd5c7bf1871a32b82b1874b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00242624720195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TRT9 — 00000291120235090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13770, 13773 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TRT24 — 00242035420165240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4582438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13770, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT2 — 00005984920145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005975820145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5683245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004912220135020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT4 — 00002434220125040662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT9 — 00000625420135090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 89cc386c249601b52c8317d4d059250e65dc2a2b2fd5c7bf1871a32b82b1874b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)