# Registro público: TRF5 — 08002742920244058401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Federal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459059/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459059.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a996b868a4bdaabba62b836b8a95f939a1ced694afe9c0da28f7fe3f5bfe3d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-21
- **Último ato com data válida:** 2024-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-21** —  (TPU 50146)
> **2024-09-06** —  (TPU 50149)
> **2024-08-26** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-08-26** —  (TPU 50146)
> **2024-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-16** —  (TPU 50149)
> **2024-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** —  (TPU 50151)
> **2024-06-02** —  (TPU 50146)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-21T11:39:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-03-01T14:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-02T19:36:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-06-02T19:36:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-06-02T19:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-06-05T13:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-08-26T11:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-08-26T17:09:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-06-02T19:35:19.000Z —  (TPU 50146)
- 2024-06-03T00:00:03.000Z —  (TPU 50151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-06-05T13:58:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-06-16T00:00:51.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-08-26T11:38:26.000Z —  (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-08-26T17:09:01.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-09-06T00:00:38.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-10-21T09:35:44.000Z —  (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}
- 2024-10-21T09:36:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12229", "nome": "8ª Vara Federal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00002655120184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121401/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF3 — 00002346520174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121204/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002421520164013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal / Vara Única de Muriaé
- [TRF6 — 00001223220174013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TRF3 — 00002577420184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121010/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TRF1 — 00002455120174014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal / 05ª - Palmas
- [TRF1 — 00002426720194013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal / 02ª Uberaba
- [TRF6 — 00001261320194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO