# Registro público: TRE-GO — 06000264120226090026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef299d05cc5a7d8fda1fb96c2ef1243f3338aaea6bd34bd41526e2cafe114832

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-30
- **Último ato com data válida:** 2022-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-04** — Contas Regularizadas (TPU 14219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-30T10:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}
- 2022-07-01T13:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}
- 2022-07-22T14:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}
- 2022-08-03T16:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}
- 2022-08-08T14:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}
- 2022-08-08T14:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}
- 2022-08-08T14:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}
- 2022-08-26T16:37:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}
- 2022-08-30T14:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}
- 2022-06-30T10:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}
- 2022-07-15T03:24:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}
- 2022-08-04T14:28:27.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}
- 2022-08-09T02:13:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}
- 2022-08-09T02:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}
- 2022-08-13T17:55:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}
- 2022-08-23T03:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}
- 2022-08-30T14:42:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}
- 2022-08-30T14:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16066", "nome": "026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-04 — Contas Regularizadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:08:08\.366000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220630101751
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef299d05cc5a7d8fda1fb96c2ef1243f3338aaea6bd34bd41526e2cafe114832

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000496820236090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622327/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS / 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000265220206090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593073/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA
- [TRE-SP — 06000293420246260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622219/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO
- [TRE-GO — 06000517420236090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621913/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS / 105ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAMPOS BELOS
- [TRE-PR — 06000471420246160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622158/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-SP — 06000294420246260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621838/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS / 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA
- [TRE-PA — 06000054520266140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621460/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS / 104ª ZONA ELEITORAL DE SANTARÉM PA
- [TRE-BA — 06000577020246050198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621209/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS / 198 º CARTÓRIO ELEITORAL