# Registro público: TJRS — 00765915820088210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b829cb54cda9d213f48204fade72196da7537aee1c62be33a123d601b82ded56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-26
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2013-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-26T14:58:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-12-12T13:23:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-18T16:32:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-17T16:14:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-05-26T15:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-11T17:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-30T15:16:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-27T16:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-25T14:31:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-06-20T16:02:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T14:17:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-16T09:07:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2013-05-22T13:49:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-27T09:56:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-01-06T16:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-08T14:15:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-07-16T14:59:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-12T17:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-02T09:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T16:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-27T13:27:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-29T07:16:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-29T01:07:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-08-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00133215020148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585177/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00132504820148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554853/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00138552320168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4594744/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJTO — 00077872920148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588839/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** b829cb54cda9d213f48204fade72196da7537aee1c62be33a123d601b82ded56
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)