# Registro público: TRE-PA — 00000223320176140012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bf644c5b683884a82b1681fc117e77203c8e8084834a515402603f72e71b639d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-06
- **Último ato com data válida:** 2018-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-27** — Procedência (TPU 219)
> **2018-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-06T14:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T09:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-10T08:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-04T09:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-19T08:35:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-27T10:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-27T14:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-12T15:55:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-13T10:51:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-14T10:04:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-27T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-14T10:09:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-14 trata do assunto oficial «Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T17:33:40\.854000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170606000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bf644c5b683884a82b1681fc117e77203c8e8084834a515402603f72e71b639d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000168920186140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459904/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000295820176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137659/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000808720136040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458627/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00000221020196140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213089/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000945420196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457485/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-BA — 00007205420166050164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460454/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 164a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-AM — 00000373620196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459812/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-BA — 00000623720166050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459055/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / Juiz Federal