# Registro público: TRE-SP — 06000225320246260028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c6435df79ddc5fba63a01a496e4eae685be01af4bf166c1185ae096a389d684

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-24
- **Último ato com data válida:** 2024-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-29** — Procedência (TPU 219)
> **2024-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão | Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-24T16:38:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-04-25T11:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-04-29T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-04-25T11:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-04-26T10:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-04-29T17:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-04-29T17:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-04-30T13:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-04-30T14:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-04-30T16:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-05-10T11:48:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-05-10T11:50:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-04-24T16:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-04-26T10:23:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-04-26T10:23:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-04-29T13:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-04-29T16:59:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-04-29T16:59:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-05-06T15:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-05-10T11:51:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}
- 2024-05-10T11:51:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14736", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)
- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-29 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-10 no assunto oficial «Filiação Partidária - Exclusão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000259620246260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142142/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-SP — 06000260620246260250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124124/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA
- [TRE-SC — 06000460620206240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111098/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000224420246260419](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580842/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- [TRE-SC — 06000333620206240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4640508/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000087520206130253](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633816/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 253ª Zona Eleitoral - São Gonçalo do Sapucaí
- [TRE-CE — 06001021920246060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625720/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-SC — 06000325120206240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590003/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758, 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - BROTAS / 42 ª ZONA ELEITORAL