# Registro público: TRE-PR — 00006616720166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459081/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 243bd722d2de605405050c4122834619a4b5bd269879e1c5ce7fed4188c4c5d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-11
- **Último ato com data válida:** 2019-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política Partidária | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-11T13:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-11T13:52:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-11T13:52:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-11T16:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-22T17:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-22T17:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-23T13:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-06T13:53:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-12-06T14:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-12-06T17:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-06T17:25:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-12T10:06:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-13T16:12:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-14T19:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-31T18:06:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-02T13:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-02T16:39:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-02-02T16:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-18T16:50:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-28T15:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-12-12T10:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-10T15:25:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-18T16:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-22T17:08:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2016-11-24T16:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T16:56:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-11-25T17:43:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T17:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-28T15:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T19:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-06T19:06:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-12T17:33:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-13T15:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T15:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T19:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-14T19:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-15T14:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-15T14:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-02T13:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459081.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11772)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-06 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-02-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-11-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política Partidária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:27\.298436251Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-11T13:52:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 243bd722d2de605405050c4122834619a4b5bd269879e1c5ce7fed4188c4c5d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001503520176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/614925/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11772, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-RS — 00002435920166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571122/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11772, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002253820166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465939/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11772, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00006876520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244631/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11772, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00000196020176160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691313/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11772, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-GO — 00011556820166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3045007/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11772, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-GO — 00011548320166090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014323/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11772, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-MA — 00000169220166100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2349832/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11772, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 5ª ZONA ELEITORAL