# Registro público: TJDFT — 00004119820198070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459082/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad12f8987fc4c676324172ddb078e72cbe7f6fdf699b96652d43d72d9309b274

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-01** — Mandado (TPU 106)
> **2022-12-01** — Mandado (TPU 106)
> **2022-12-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T18:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-11T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-11T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-08T17:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-15T12:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T12:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-19T15:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-21T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-21T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-26T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-29T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-26T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-26T14:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-10T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-10T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-07T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-07T18:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-15T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T14:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-20T14:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00019278120218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206609/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00000523520228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102152/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00260119620118260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJDFT — 00035186020138070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJDFT — 00020245920198070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404198/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJPE — 00000075220208170580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403840/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJTO — 00125146120188272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJAP — 00001528620208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458928/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN