# Registro público: TRE-BA — 06000415820226050046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a4b2126b67edf061883218914571302e8e4ccbc69db68ae6e3104b2e552a72db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-12
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-12T16:08:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-12T16:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-12T18:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-12T18:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-13T09:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-13T09:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-13T09:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-13T14:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-26T09:39:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-12T16:08:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-13T09:12:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-14T01:41:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-14T01:41:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T05:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-26T09:39:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-09-26T09:39:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16640", "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4b2126b67edf061883218914571302e8e4ccbc69db68ae6e3104b2e552a72db.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T20:01:12\.679000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220912160840
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a4b2126b67edf061883218914571302e8e4ccbc69db68ae6e3104b2e552a72db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000648420246050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948290/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000375420206050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256900/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 90 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000125020256140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954089/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL DE VISEU PA
- [TRE-BA — 06000630220246050029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924657/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000136620256140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952476/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ PA
- [TRE-RN — 06005508920246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948968/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005448220246200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948838/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000173420246130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948335/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000415820226050046 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “46 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a4b2126b67edf061883218914571302e8e4ccbc69db68ae6e3104b2e552a72db
- **SHA-256 do comentário:** 4433f429333d4385455da8d198b4c4d4c8f9e03d4c79945a764310650193e3f1