# Registro público: TJTO — 00244913920228272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459101/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eeded64768ce4a2cf1fb6554e55ee5ffb1a8135128672556a6e1e8f103db9400

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-28T11:44:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-06-28T12:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T18:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-08T12:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-15T15:25:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2022-08-17T12:21:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-31T18:00:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-09-01T17:36:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-01T18:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-09-02T22:26:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-06T07:26:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2022-09-06T12:52:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-10-31T12:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-17T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-31T12:27:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2022-06-28T12:43:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
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- 2022-06-28T12:43:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-06-28T12:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-28T16:43:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2022-06-28T17:02:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2022-06-28T17:23:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-06-28T18:08:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-06-29T15:30:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-07-07T09:10:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2022-08-08T15:42:39.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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- 2022-08-12T15:14:53.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-08-12T15:14:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-08-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-09-01T16:49:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2022-09-01T17:17:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-09-01T17:36:07.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-09-06T07:26:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-09-06T12:55:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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- 2022-09-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-10-31T12:36:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-11-01T14:33:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-11-01T16:38:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.