# Registro público: TJAL — 07446527620138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591011/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591011.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a0c197fbbbd93fb93cb9531ab2554e905c396bab284921f481738194ec988e37 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16 - **Último ato com data válida:** 2022-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-21** — Publicação (TPU 92) > **2022-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-07-15** — Custas (TPU 479) > **2022-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-07-14** — Custas (TPU 479) > **2022-06-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-14** — Custas (TPU 479) > **2022-06-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2022-06-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-06-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-09T11:50:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-03-05T08:49:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2021-01-18T23:40:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-23T18:33:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-11-23T18:05:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-17T18:27:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-03-17T18:27:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-17T18:16:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-12-02T16:36:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-02T16:35:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-01-25T08:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-01-17T12:02:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-01-14T08:32:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-01-14T08:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-14T08:31:44.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2018-10-23T16:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-07-05T10:59:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-05T09:41:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-06-30T09:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-06-19T14:58:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-06-19T14:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-25T18:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-01-25T18:36:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-03-17T11:36:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-09-29T08:44:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-24T11:46:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T11:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-24T11:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-08T08:31:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-02-23T21:15:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-18T16:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-18T16:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-16T17:57:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-07-21T10:32:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-07-20T16:18:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-07-15T09:55:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-07-15T09:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-07-15T09:50:26.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-07-14T19:08:47.000Z — Custas (TPU 479) - 2022-06-22T00:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591011.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2021-04-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2022-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-06-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-06-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-06-11 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:16:48\.493000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131218183553 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a0c197fbbbd93fb93cb9531ab2554e905c396bab284921f481738194ec988e37 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07447566820138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593750/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPE — 00000336520148172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597077/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS DA CAPITAL - [TJGO — 00222044920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal - [TJAL — 07441365620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4585191/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07266854720158020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJTO — 00390321420218272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601219/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJTO — 00396299020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600491/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRN — 00189826719998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** a0c197fbbbd93fb93cb9531ab2554e905c396bab284921f481738194ec988e37 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)