# Registro público: TRE-PB — 06000059120246150070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2471f934eb86c9a9e632dd2d9d7a9d0ce5392ca345dd6b3ac775889163bc7918

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-02
- **Último ato com data válida:** 2024-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Reativação (TPU 849)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-02T09:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-02T13:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-16T09:54:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-19T14:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-02T09:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-02T13:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-06T14:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-20T12:53:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-22T16:20:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-19T13:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-19T13:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-19T13:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-19T13:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-19T13:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-19T13:17:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-04T14:33:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-02T09:18:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-05T12:40:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-02-05T12:40:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-22T16:20:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-03-19T13:17:26.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-04-04T14:29:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-04T14:29:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-04-04T14:33:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-04-04T14:33:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000382120256090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-RR — 06001115720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-PR — 06000403320216160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116678/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida
- [TRE-MG — 06000121520246130143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108512/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 143ª Zona Eleitoral - Jaboticatubas
- [TRE-BA — 06000496620226050068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101040/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000379520226090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094324/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-RJ — 06000819820236190148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064806/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 148ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000822620226190243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057451/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 243ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ