# Registro público: TRT4 — 00008716220125040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591103/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a2f6d195490a5ef3331943d0f1fe1b3715fae849958ba1458d5a1e8ae0048e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Equiparação Salarial | Reflexos | Adicional Noturno | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-11-28T13:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-30T16:02:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-04T15:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-04T19:49:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-08T01:39:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-08T01:39:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-14T10:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-26T14:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-05T00:14:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-11T16:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-11T16:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T16:46:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46949", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2020-03-11T16:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591103.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13693](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13693)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004514920115040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13765, 13772, 13796, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT14 — 00002057220245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13772, 13796, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT24 — 00241995420155240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4531218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13772, 13796, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT4 — 00008961120125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13765, 13772, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00000572420105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13765, 13772, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001594220155230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4720749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13765, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00002489620135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2717012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13765, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00001117520115020241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13693, 13765, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Cotia