# Registro público: TRE-PI — 00000453020176180056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba17a276b784899a02ad9f4a6cc20e7b8c156b03f50fa1c1798b3957c7dc2a6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 223
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 12270)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-12T11:51:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-12T13:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T15:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-13T12:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-03T11:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-11T12:18:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-27T17:04:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-17T14:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T09:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T13:33:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-11T15:01:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-26T10:59:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-02-26T10:59:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2021-03-30T09:54:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T11:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-10T08:51:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T06:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-14T08:57:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-05-19T11:28:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-10T10:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T14:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-15T07:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T07:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T08:43:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-15T10:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-20T11:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-12T11:52:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2017-12-12T13:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2018-01-08T17:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2018-02-20T14:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2018-02-26T15:15:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2018-03-13T12:06:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2018-04-12T09:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-16T13:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-17T13:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2018-06-14T11:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2018-06-14T12:04:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2018-06-14T12:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2018-06-19T09:26:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}
- 2018-07-11T11:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14469", "nome": "056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 223 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459111.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 223 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-26 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/222`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-20 no assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000837620206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111977/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PI — 06000835120236180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002761/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-GO — 06000366420226090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041603/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000362520266090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034578/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-CE — 06000963820216060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466773/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-CE — 06000955320216060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466331/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-CE — 06000946820216060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437942/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-GO — 06000074420216090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713132/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 056ª ZONA ELEITORAL DE SIMÕES PI / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE