# Registro público: TRF4 — 00008941019904047103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459124/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5be6f1815cf7e6314bbd4113d042a64935798b8a61057612ce407cad4f8e97b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 1993-12-29
- **Último ato com data válida:** 2017-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-12-03** — Remessa (TPU 123)
> **2010-08-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2010-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-19** — Remessa (TPU 978)
> **2010-07-19** — Remessa (TPU 978)
> **2010-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-04-13** — Remessa (TPU 978)
> **2010-03-26** — Recurso especial (TPU 430)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário por Equiparação/Isonomia | Extinção da Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-03T12:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-08-09T18:25:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-19T17:52:54.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2010-07-19T17:28:06.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2010-04-13T17:04:27.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2010-03-26T11:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-03-19T16:01:40.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2010-03-08T15:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-03-05T15:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-23T01:56:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-02-19T18:19:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-02-09T17:29:43.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2010-01-14T12:19:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-10T13:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-11-30T13:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-11-26T13:16:53.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2009-07-22T14:40:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-22T14:32:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-07-22T12:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-07-14T13:54:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-07-01T13:27:02.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2009-03-04T19:35:23.000Z — Remessa (TPU 978)
- 2009-03-04T19:04:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-03-04T17:25:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 1997-03-24T17:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1995-07-17T19:22:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1993-12-29T21:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-03-27T16:09:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-27T16:08:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-12-03T12:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-19T18:08:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-19T17:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-09T14:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-26T12:10:56.000Z — Recurso especial (TPU 430)
- 2010-03-22T10:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-10T14:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-12T19:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-26T16:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-24T15:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2009-07-29T13:32:34.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 9414](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9414)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00187565820128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925641/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma / 9ª Vara Cível
- [TJPI — 00001798420058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925334/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma / 2ª VARA DE PICOS
- [TJMA — 00002054020048100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915908/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJRN — 00087754220108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912970/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TST — 00011008920015230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910735/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJPA — 00003146719828140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907386/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJRO — 70112391920168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902398/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMA — 00002028520048100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889327/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9414
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA