# Registro público: TJSC — 03053125420198240039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 037ab88a4658facb083bf979c2f64f7b6c497005e64070f69df42921b4f1600c

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 1 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-02
- **Último ato com data válida:** 2020-01-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-06** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T16:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-07T15:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-01T16:08:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-31T11:36:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-29T18:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-11T13:51:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-02T12:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-02T09:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-30T14:44:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-30T14:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-17T11:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-11T16:19:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-11T16:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-03T15:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-16T14:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-16T12:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-05T13:58:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-05T13:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-03T11:50:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-02T18:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-02T13:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-01-22T17:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T17:43:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-22T16:50:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-21T16:46:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-02T15:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T14:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-18T15:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T15:03:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-07T15:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T10:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-06T10:19:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-06T10:19:21.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2019-11-01T16:08:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T17:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-29T17:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T13:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-03T10:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-03T10:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-02T09:19:09.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459132.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/037ab88a4658facb083bf979c2f64f7b6c497005e64070f69df42921b4f1600c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-02 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-10-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-06 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-21 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T08:42:40\.502000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190702130710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 037ab88a4658facb083bf979c2f64f7b6c497005e64070f69df42921b4f1600c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00122590620128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312737/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJCE — 00061502920178060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312624/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages / VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA
- [TJAC — 07010939320138010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312585/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages / 2ª Vara Cível
- [TRT2 — 00006773920105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TJMG — 08035357020158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312467/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00004598620028140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312408/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJAC — 00060058020138010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312362/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages / 1ª Vara da Fazenda Pública
- [TJPI — 00002675020098180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312224/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages / 5ª VARA CÍVEL DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03053125420198240039 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara da Inf�ncia e Juventude da Comarca de Lages”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2020-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/037ab88a4658facb083bf979c2f64f7b6c497005e64070f69df42921b4f1600c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 037ab88a4658facb083bf979c2f64f7b6c497005e64070f69df42921b4f1600c
- **SHA-256 do comentário:** 062a5f0967bfc2726ad6755b7fb633f3d56bd00308f07c844232253c39abec95