# Registro público: TJSP — 00035726720108260404

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0caebdbe3b5e2cf0e314a124e67cb177b69283a22b245d911c106168111459d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-29** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-04-20** — Reativação (TPU 849)
> **2012-04-18** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2012-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-02-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-02-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-16T17:27:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-19T09:38:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-19T09:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-20T09:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-20T09:42:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-20T09:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-23T11:49:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-23T11:50:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-27T10:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2010-10-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-05T10:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-05T11:03:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-08T10:01:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-09T10:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T10:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-09T10:49:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-10T16:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-12T11:50:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-12T11:50:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-12T11:52:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-18T10:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-18T14:42:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-19T09:51:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-20T10:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-25T09:38:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-25T10:05:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-04-11T17:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T17:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-12T11:34:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T10:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-15T17:10:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-15T17:10:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-06-29T15:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-29T15:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-30T09:48:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-01T09:12:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-07T17:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-07T17:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591371.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-08-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-10-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-11-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-01-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-04-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2011-07-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2011-09-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2012-02-14 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2012-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2012-04-18 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-04-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-10-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T06:06:11\.278552272Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-08\-16T17:19:27\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0caebdbe3b5e2cf0e314a124e67cb177b69283a22b245d911c106168111459d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00067390520048260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJSP — 00002184120218260471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568095/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / 01 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ
- [TJPA — 00003829120088140601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / 9ª VARA CRIMINAL DE BELÉM
- [TJSP — 00036030520018260404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA
- [TJPE — 00000334620198171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564906/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPA — 00003786820098140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJDFT — 00158562820168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4615293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00158606520168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ORLANDIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA