# Registro público: TRT3 — 00000127120145030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459140/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49ac8129b9b56251b93dee157f3bc38a8480e00c1937ddcb37e93683cba758c1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2017-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Honorários Advocatícios | PIS - Indenização | Correção Monetária | Pensão Vitalícia | FGTS | Contrato Suspenso | Salário/Diferença Salarial | Juros | Horas Extras | Cartão de Ponto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459140.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13980](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13980)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 196 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2016-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2016-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2016-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2016-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2016-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2016-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2016-10-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2016-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2016-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2016-11-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2016-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2016-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2017-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2017-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/195`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:47:15\.981005238Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 49ac8129b9b56251b93dee157f3bc38a8480e00c1937ddcb37e93683cba758c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000275620165090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13980, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00000038320155030142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241470/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12979, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 5ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT2 — 00005265920115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000240820235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13980, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT2 — 00003496620125020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000355920125020421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13852
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba
- [TRT3 — 00001389820135030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00006703820115040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12979, 13786
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES