# Registro público: TRF2 — 00108410220114025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459181/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459181.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74a8a60dce8293bcd51face2fd751aadb507afb8ca46cb4a28a1fc6c439b673f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-17
- **Último ato com data válida:** 2021-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-19** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-04-05** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-03** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2015-03-27T17:16:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-06T14:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-29T16:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-19T16:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-11T13:21:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-02-03T17:40:26.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-02-11T11:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-25T16:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-29T14:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-09T16:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-01T15:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-06T14:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-15T15:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-05T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-05-19T14:35:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2021-06-09T18:49:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-06T15:37:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-17 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-03 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-19 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tempo de Serviço» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50446193220214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198202/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10354
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 00030528120064025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008617/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10354
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 40012067620128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1392359/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10354
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TRF2 — 00012504820064025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982302/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10354
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJAM — 40035289820148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067839/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10354
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAM — 00008968320258045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015667/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10354
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 4ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00004006120208190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4852391/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10354
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003951320128260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4808089/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10354
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA