# Registro público: TJRS — 00138529720188210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f43775be80451cfde1820b6a5ac0bd2030661319ac61537dbc660ebae9a779e9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-29 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-17** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-31** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-29T17:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-12-03T09:18:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-13T11:13:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-23T12:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-20T14:07:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-11-29T09:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-04T10:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-04T09:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-14T13:46:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-20T13:54:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-13T12:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-15T10:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-26T10:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-27T10:51:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-11-27T12:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-06T10:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-11T09:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-01-31T12:08:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-01-31T12:55:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-12T13:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-26T12:41:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-26T14:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-26T17:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-17T09:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-05T09:44:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-16T15:09:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-10-28T14:00:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f43775be80451cfde1820b6a5ac0bd2030661319ac61537dbc660ebae9a779e9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-05-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-31 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-02-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-10-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:18:31\.925668803Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181128000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f43775be80451cfde1820b6a5ac0bd2030661319ac61537dbc660ebae9a779e9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00138529720188210132 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1ª Vara Cível - Sapiranga”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2023-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f43775be80451cfde1820b6a5ac0bd2030661319ac61537dbc660ebae9a779e9 - **SHA-256 do comentário:** 1320285fb298c21e29d1e5473e54489e82e8129602adf13ae3e213e4d13498ee