# Registro público: TRT15 — 00000924920135150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Barretos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459235/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd7c9b227d15617edcedf2c48278823fbd40bd9c5e77f40ae03dcc4bed2821ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 166
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-21T11:00:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-05-28T10:52:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-06-14T11:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-23T11:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-09-19T17:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2013-09-19T18:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2013-09-23T11:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-11-14T20:01:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2013-11-26T15:11:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2013-11-26T20:00:56.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2013-11-28T10:40:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2013-12-11T14:20:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2014-01-27T10:44:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2014-03-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2015-05-28T10:51:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2015-07-02T11:24:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2016-03-17T09:37:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2017-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2017-03-10T18:03:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2017-03-23T10:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2017-10-10T10:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2018-02-28T12:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2018-02-28T12:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2019-01-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2019-01-25T13:59:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2019-01-25T13:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2019-01-29T02:53:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2019-01-29T02:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2019-01-29T19:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2019-03-19T09:16:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2019-03-19T09:16:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}
- 2019-05-16T14:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18787", "nome": "Vara do Trabalho de Barretos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 166 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459235.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 166 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-23 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-26 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-03-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/158`
- 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-04-22 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-06-17 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-06-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2025-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/165`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-11-26 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Obrigação de Dar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/158`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011604820135150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barretos / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT15 — 00008032020145150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Barretos
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT5 — 00000647220145050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barretos / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT15 — 00011602020125150124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barretos / Vara do Trabalho de Penápolis
- [TRT5 — 00000646720115050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barretos / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT19 — 00002044420125190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barretos / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002043120135190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barretos / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT5 — 00000648220135050521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Barretos / 2ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas