# Registro público: TRT2 — 00004665720105020003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95c978f1a4ec773d951be9f1b41a8fdecc4d3ab711b25117dcfa3acb848e43bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 246
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Enquadramento/Classificação | Aplicabilidade | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-21T17:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-22T18:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-07T11:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-07T11:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T00:31:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-13T00:31:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-14T12:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-20T21:00:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-21T00:47:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-21T00:47:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-02-21T00:47:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-27T13:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-27T13:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-27T13:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T00:41:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T00:41:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T00:41:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T00:41:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T00:41:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T00:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-04-29T15:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-07T13:31:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-18T19:25:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-19T00:54:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-19T00:54:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-19T00:54:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-19T16:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-27T00:45:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-29T16:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-29T16:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-29T16:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T00:56:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T00:56:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T00:56:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T00:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T00:56:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T00:56:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-08T09:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-08T09:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29902", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 246 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95c978f1a4ec773d951be9f1b41a8fdecc4d3ab711b25117dcfa3acb848e43bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 246 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Complementação de Aposentadoria/Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2021-10-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2021-11-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2021-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2021-11-25 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2021-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2022-01-31 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2022-06-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2022-09-15 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2022-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2022-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2023-03-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/229`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-14 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/239`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:42:40\.550000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100301000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95c978f1a4ec773d951be9f1b41a8fdecc4d3ab711b25117dcfa3acb848e43bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004258020105020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13717, 13773, 13861
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006334220155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13861, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00003663420125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13773, 13861, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00008760620135040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4599923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13717, 13773
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00003183620145020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422154/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13773, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001657020135030038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128783/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13773, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT4 — 00010048720105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00009903120105010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13627, 13717
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São Paulo / 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004665720105020003 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Depósito/Diferenças | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Enquadramento/Classificação | Aplicabilidade | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 246 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
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- **SHA-256 do comentário:** 43f7afe629cc4dcf48cb0c6282a2862ad74b806401482b9c2050887c53e7cfcb