# Registro público: TJSE — 00002797820158250069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 MOITA BONITA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7997acd8bbb5f538584f3d6810211d5daa09ea339e4cd844589d081ff6f2c4ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-27
- **Último ato com data válida:** 2016-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-29** —  (TPU )
> **2016-08-19** —  (TPU )
> **2016-08-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-20** —  (TPU )
> **2016-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-03** —  (TPU )
> **2016-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-09T11:54:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-09-09T11:08:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-08-29T09:48:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-19T17:08:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T07:56:52.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-03T14:26:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-31T08:11:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T11:15:32.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-05T11:13:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-01T08:27:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T11:28:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-06T13:08:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-30T09:08:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T11:07:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-09T10:11:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T11:55:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-09T10:54:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-05T11:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-05T11:29:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-19T10:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-16T07:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-13T09:24:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-19T13:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-13T11:38:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-12T11:53:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-23T10:40:11.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2016-03-21T11:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-17T12:04:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-14T11:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-08T11:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-04T13:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-12T12:03:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-12T09:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-04T12:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-04T12:05:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-04T12:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-12-04T12:00:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-16T14:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-05T11:03:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-05T11:02:35.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459240.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2015-09-09 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-12-09 — Audiência; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-23 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-05-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-05-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011203220108250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / CAMPO DO BRITO
- [TJSE — 00007889220188250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00022785820138250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / PORTO DA FOLHA
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00030951720168050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJBA — 05861167520168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459890/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MOITA BONITA / 16ª VARA CRIMINAL