# Registro público: TRE-SP — 06000225920236260393

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592601/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc3e026a68cb688a30a36555f517dde96e0457cd6602dd416b1aad03b1084fcb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-11
- **Último ato com data válida:** 2023-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-19** — Reativação (TPU 849)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-11T10:15:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-07-11T10:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-07-13T13:54:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-08-07T10:49:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-07-11T10:21:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-07-13T11:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-09-19T17:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-09-19T17:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-09-19T17:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-09-19T17:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-09-19T17:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-09-19T17:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-09-19T17:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-09-19T17:29:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-07-11T10:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-07-13T11:04:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-07-13T11:05:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-07-13T13:54:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-08-07T10:48:36.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-08-07T10:49:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-09-19T17:29:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-09-20T13:39:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2023-09-20T13:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000265020196140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848425/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000864820186140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848358/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000341820196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847414/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000378220256240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000382320206240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845108/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 86 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001096720236060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842461/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-MS — 06000832020226120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837483/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS
- [TRE-GO — 06000315120246090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836351/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES