# Registro público: TRE-GO — 00006003220166090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459263/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd4723cd0ec6e0bfbdef0ec79cfb8ddaf38ee1acb387eb5691fda032143bec4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-30
- **Último ato com data válida:** 2016-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-30** — Liminar (TPU 339)
> **2016-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-08T04:47:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-30T06:44:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-08T05:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-09-30T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-11-08T05:10:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-09-30T06:45:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-08T05:12:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-08T04:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-30T06:49:49.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 00000844920166090141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809033/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 141ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00002289320166090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2791541/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 053ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/IPORÁ
- [TRE-PR — 00001404920166160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486227/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 00001128320166090119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706311/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-MS — 00002113820166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/462249/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-PR — 00003404320166160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455729/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000015220176160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243510/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11652, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RJ — 06000774320206190091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878799/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ