{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45927,"origem":"stj","sha256_origem":"10199e8967a56a3788873b3be40cd3455b8a8b320a88852dc27af70690b411d6","registro_original":{"id_fonte":"000859903","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2395451","numero_registro":"202302059881","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-10-30","data_publicacao":"2023-11-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA\nPRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. LITISPENDÊNCIA. OCORRÊNCIA. AGRAVO\nINTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO\nESPECIAL DESPROVIDO.\n1. A recorrente realizou a impugnação específica dos fundamentos\nadotados pela decisão de admissibilidade do recurso especial.\nReconsideração da monocrática proferida pela Presidência desta Corte\nSuperior.\n2. No caso, ficou configurada a existência de litispendência, em\nvirtude da tramitação conjunta de duas ações, com identidade de\npartes, pedido e causa de pedir, situação que leva à extinção do\nfeito, sem resolução do mérito.\n3. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento\nao recurso especial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(LITISPENDÊNCIA - DUPLICIDADE DE PROCESSOS - IDENTIDADE - PARTES -\nPEDIDO - CAUSA DE PEDIR)\n   STJ - <<AgInt no MS 28535>>-DF,\n         <<AgInt nos EDcl no MS 28017>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"1900495896b049a55c9ba90039196971cd5e1d986bf37af876e0a4f1cf44d32f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}