# Registro público: TSE — 06003237820226000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df45666494299e6c583b90f0471f00296242859fbd8f72a143a9966ef18798eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-19T12:51:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-03T17:53:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T17:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-03T17:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-03T17:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-23T15:34:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-23T15:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T14:22:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-29T14:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-29T11:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T03:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-07T03:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-24T03:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-24T03:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-30T05:02:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-30T05:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-18T20:04:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-05-19T13:03:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-19T13:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-19T13:03:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-03T14:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-03T14:06:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-03T17:54:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-21T12:46:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-21T12:47:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-29T11:32:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-29T11:32:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:30\.449739818Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-18T20:04:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: df45666494299e6c583b90f0471f00296242859fbd8f72a143a9966ef18798eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002896920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4486348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00002308720166140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694372/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-PA — 00001185520156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693485/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TSE — 06000584220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063588/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF1
- [TSE — 06000023820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024236/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF1
- [TRE-PA — 00000200220176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692444/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-MA — 00001344920176100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252218/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06000284620226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189069/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11776, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE JURISTA 1