# Registro público: TRT24 — 00242019620135240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592811/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0077a57f422dd7bfc58826197e4756a6f241456db01f571de31a383d6bb3b5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-08
- **Último ato com data válida:** 2024-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Salário por Equiparação/Isonomia | Alteração da Jornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-08T15:41:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-11-21T14:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-21T14:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-27T08:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-18T14:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-19T11:07:01.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2018-09-10T16:54:18.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2019-05-07T14:31:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-10T16:28:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-13T10:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T18:23:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-05-20T12:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T16:49:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-07-05T00:04:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-05T00:04:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-12T16:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-13T15:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-13T15:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-17T00:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-17T00:08:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-17T10:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-18T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-18T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-18T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-23T15:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-25T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-25T00:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-25T19:27:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T20:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-10T20:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-16T16:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-20T17:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-21T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-21T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-21T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-24T20:06:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-24T20:06:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-03T10:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2019-10-05T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20835", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Campo Grande"}}
- 2019-10-05T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000559320135090009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13851, 13863, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 09ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT4 — 00000138020175040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692294/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13851, 13863, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004839220155020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13939, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008713120135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13939, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008802120125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13939, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00241374120175240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863, 13939, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00002123620125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13851, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT19 — 00001322120165190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13766, 13851, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande / 9ª Vara do Trabalho de Maceió