# Registro público: TRT4 — 00008772820105040009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 779f120944dfe2f30d6569121ff45e8796c9d11da40a5167dc397110dd668629

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-10
- **Último ato com data válida:** 2026-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Estabilidade Acidentária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Acidente de Trabalho | Restituição/Indenização de Despesas | Anotação/Baixa/Retificação | Acidente de Trabalho | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Acúmulo de Função | Diferenças por Desvio de Função | Comissões e Percentuais | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46953", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592829.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008713120135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13844, 13856, 13922
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13839, 13856
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010498520135150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13844, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT4 — 00008799320135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4590194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13844, 13856
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT11 — 00001715320155110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595110/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242025720185240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT2 — 00001868420155020432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2034318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13856
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Santos