# Registro público: TJGO — 00176628620188090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)
- **Classe:** Cautelar Inominada Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14dbf3317ed7503c907f705f145be75983e5f17dbb44cedc867d6c532428ae12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rufianismo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-07-27T09:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-07-28T07:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-08-23T16:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-11-16T11:26:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-11-16T18:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-11-16T18:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-12-17T13:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-07-27T09:50:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-08-23T15:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-08-23T15:28:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-09-02T03:23:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-12-07T16:42:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-12-07T16:51:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-12-17T03:01:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2021-12-17T03:01:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}
- 2022-01-11T09:34:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13171", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5854)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rufianismo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Rufianismo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:35:55\.251000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 14dbf3317ed7503c907f705f145be75983e5f17dbb44cedc867d6c532428ae12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002180220158180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJMT — 00003796020118110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550078/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJMT — 00003765120128110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJDFT — 00257030720138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5243856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 8? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00002174220148100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TJAP — 00026984620228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873037/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJMT — 00002974120168110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJPB — 00004915920168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4134322/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5854
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal (crimes em geral e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher) / 2ª Vara Mista de Cuité