{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45929,"origem":"stj","sha256_origem":"350ded84008f123f15c21bfc21b2f8afbe7c6d70d205ea8ef3effe998eefd528","registro_original":{"id_fonte":"000859905","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2389196","numero_registro":"202302066479","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2023-10-30","data_publicacao":"2023-11-09","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO\nPOR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA\nRESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo\nfático-probatório carreado aos autos, concluiu que não ficou\ncaracterizado o abalo moral do ora agravante pela falha no serviço\nprestado pela oficina mecânica, embora se reconheça o aborrecimento\ngerado.\n2. O prejuízo advindo do comportamento da parte ré já se encontra\nabarcado pela reparação material concedida em sentença, não havendo\nque se falar em abalo à esfera psíquica do autor daí proveniente.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,\nAntonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/84ac9933-44fa-4cad-807f-f9cf2538c019/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"220b5e6db68b8db9c6a1b34512eeb2aa3458afdc5255d734bae79ccf4d25ce15","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}