# Registro público: STJ — 2389196

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUARTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-10-30
- **Publicação:** 2023-11-09
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/45929/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/45929.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 350ded84008f123f15c21bfc21b2f8afbe7c6d70d205ea8ef3effe998eefd528

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA
RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo
fático-probatório carreado aos autos, concluiu que não ficou
caracterizado o abalo moral do ora agravante pela falha no serviço
prestado pela oficina mecânica, embora se reconheça o aborrecimento
gerado.
- **Item 2 (texto oficial):** O prejuízo advindo do comportamento da parte ré já se encontra
abarcado pela reparação material concedida em sentença, não havendo
que se falar em abalo à esfera psíquica do autor daí proveniente.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo interno desprovido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA
RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo
fático-probatório carreado aos autos, concluiu que não ficou
caracterizado o abalo moral do ora agravante pela falha no serviço
prestado pela oficina mecânica, embora se reconheça o aborrecimento
gerado.
2. O prejuízo advindo do comportamento da parte ré já se encontra
abarcado pela reparação material concedida em sentença, não havendo
que se falar em abalo à esfera psíquica do autor daí proveniente.
3. Agravo interno desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 24/10/2023 a 30/10/2023, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti,
Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.