# Registro público: TJSP — 00055694220118260407

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62c29ffe19afd3493db9cd0491593d52b595a149c5188d07dfa2e711a21da3b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-26
- **Último ato com data válida:** 2023-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Mandado (TPU 106)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-26T17:35:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-30T14:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-01T08:49:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-02T15:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-06T13:53:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-08T16:17:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-10-10T16:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T16:51:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-13T16:07:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-19T09:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-24T13:36:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-24T15:23:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-11-30T09:17:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-30T09:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T09:21:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-01T14:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T15:56:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T16:38:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-01-10T18:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-10T18:15:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-11T09:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-12T11:16:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T13:21:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-19T13:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-02-23T12:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-23T12:24:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T09:43:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-28T11:04:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-29T18:12:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T17:11:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-04-03T14:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-03T14:13:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-09T09:07:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-10T15:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T14:20:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-04T16:44:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-05-11T17:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-11T17:37:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T09:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592916.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Incolumidade Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-03 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2012-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2014-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2014-10-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2014-10-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2014-10-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2014-11-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2014-11-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2014-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2020-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2021-09-20 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-12-16 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-12-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-17 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-13 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:01:41\.181743512Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110826172211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 62c29ffe19afd3493db9cd0491593d52b595a149c5188d07dfa2e711a21da3b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00429075420118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00072026320118260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- [TJAL — 07000389720168020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJSP — 00057773220118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 00034978820178213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre
- [TJAL — 00005870520128020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJAL — 00000448420088020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJRS — 02209327520068210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ / 4ª Vara Criminal - Santa Maria