# Registro público: TRF2 — 50071468620204025117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a678224cfa7740017c3fa7eb58b2a9f60fae121557c726989565a903c56cd3d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2021-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-29** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ex-combatentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-29T17:00:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-06-29T17:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-07T16:28:19.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2021-08-10T14:06:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10333](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10333)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ex-combatentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-29 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-07 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2021-07-07 trata do assunto oficial «Ex-combatentes»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50083967920194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4587958/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10333
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50145778820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949576/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10333
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [STJ — 00004220420094058400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985896/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10333
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 50034113320204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530517/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10333
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00000933920084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902564/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10333
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Lavras
- [STJ — 00003805920124058105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630581/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10333
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF4 — 50445154320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612253/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10333
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00231040520064047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578338/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10333
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Vara Federal de Porto Alegre