# Registro público: TRE-PA — 00004158920166140012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459308/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459308.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64218378b5c265781855c4cae5838c4db4d43248f68b250eabd711b51ed57c88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2017-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-04** — Procedência (TPU 219)
> **2017-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Comitê Financeiro - Único | Contas | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T15:50:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T15:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T13:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-08T15:57:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-16T11:34:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11691)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Comitê Financeiro - Único — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002885420166140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485998/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11691, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000433820196140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870503/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11691, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
- [TRE-AM — 00000379620196040048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470636/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 048ª ZONA ELEITORAL - JAPURÁ
- [TRE-PA — 00003015320166140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459107/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11691, 11692, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000739220196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240878/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-BA — 00000478320176050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168213/) — classe: Cartas; referências coincidentes: 11692, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Cartas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 16a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-TO — 06007674220206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11691
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-MS — 00003750720166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009641/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12047
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS