# Registro público: TJSP — 00215298620058260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c338d3eb5322f0a0c39345d61e6d79dd2473c225dae1b3b356c28dc72c2e3525

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-28
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-26** — Prescrição (TPU 11878)
> **2024-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-04-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2004-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-07-13T16:44:14.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2006-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-08T11:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-08T11:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-19T18:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T09:22:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-14T10:59:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-17T13:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-06-15T09:48:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-15T11:01:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-01T09:52:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-05T15:55:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-05T16:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-15T17:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593124.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2023-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2023-09-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2023-09-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2023-09-18 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2023-09-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2024-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2024-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-06-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/130`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-18 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:06:36\.440422569Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-05\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c338d3eb5322f0a0c39345d61e6d79dd2473c225dae1b3b356c28dc72c2e3525

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00204255420088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJRR — 08020589120238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559115/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal
- [TJSP — 00189566520118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00190505720048260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPI — 00002178720078180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554191/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00002163020128180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551983/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPI — 00002161720158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540551/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO