# Registro público: TRE-MG — 06000084520246130250 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont - **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593344/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593344.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ef82049d439cb52827ff4c8d9f23d35637a56a1397eaff31b0066a2cfa46d45 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08 - **Último ato com data válida:** 2024-03-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-14** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-14** — Documento (TPU 581) > **2024-03-14** — Documento (TPU 581) > **2024-03-14** — Documento (TPU 581) > **2024-03-11** — Documento (TPU 581) > **2024-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-08** — Petição (TPU 85) > **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2024-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-02-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Fraude | Alistamento Eleitoral - Cancelamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-08T15:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-01-09T13:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-02-19T13:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-01-09T13:08:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-02-07T14:43:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-02-19T13:46:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-02-27T16:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-02-27T16:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-02-27T16:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-02-28T01:01:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-02-28T01:01:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-03-05T03:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-03-08T17:20:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-03-11T13:34:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-03-11T14:32:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-03-14T12:52:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-03-14T12:53:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-03-14T12:56:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-01-08T15:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-02-06T16:10:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-02-06T16:10:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-02-27T16:07:06.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-02-27T16:07:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-03-14T12:56:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} - 2024-03-14T12:56:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15918", "nome": "250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11576) - [Outros processos do assunto TPU 12564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12564) - [Outros processos do assunto TPU 11575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11575) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alistamento Eleitoral - Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alistamento Eleitoral - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-27 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-03-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-25T10:35:10\.288000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240108155305 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ef82049d439cb52827ff4c8d9f23d35637a56a1397eaff31b0066a2cfa46d45 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MG — 06000093020246130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697441/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11576, 12564 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Coincidência literal — Órgão julgador: 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont - [TRE-PI — 06001872520246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445770/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 11576, 12564 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI - [TRE-RN — 06000670220246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2348137/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11576, 12564 - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 68 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MG — 06000076020246130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452683/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11576, 12564 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Coincidência literal — Órgão julgador: 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont - [TRE-MG — 06000067520246130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327158/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11576, 12564 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Coincidência literal — Órgão julgador: 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont - [TRE-RN — 06000601020246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237678/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11576, 12564 - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 68 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RN — 06000592520246200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229863/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11575, 11576, 12564 - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 68 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-GO — 06000386920246090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106350/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 11576, 12564 - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA