# Registro público: TJSP — 00189566520118260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 883e9752fbe652cde42c234a2e04a971f4e49513e4ae9c69ab390d47dbed1618

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-28
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-11-26** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-28T12:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-11-29T09:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-29T10:15:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-30T17:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T09:46:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T10:31:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-12-15T09:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-15T09:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-15T10:53:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T12:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-28T09:11:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-28T11:20:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-02T16:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T16:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-12T10:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-20T09:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-20T10:38:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-24T18:58:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-09T11:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-15T09:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-15T10:52:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-17T14:52:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-25T09:13:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/883e9752fbe652cde42c234a2e04a971f4e49513e4ae9c69ab390d47dbed1618.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-08-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2013-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2013-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-10-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2014-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-11-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2014-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2014-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2014-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2014-12-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2015-01-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2017-08-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-03-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/108`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-07 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:14:47\.382170810Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-11\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 883e9752fbe652cde42c234a2e04a971f4e49513e4ae9c69ab390d47dbed1618

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00204255420088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMS — 00002743420098120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara
- [TJPR — 00000257120198160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00215298620058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4593124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00190505720048260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPI — 00000160420128180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal
- [TJPI — 00002455520138180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª VARA DE FLORIANO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00189566520118260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 109 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 883e9752fbe652cde42c234a2e04a971f4e49513e4ae9c69ab390d47dbed1618
- **SHA-256 do comentário:** 81b3d86841d868c873ab28e976b4e3f78eb4085f26a12c7fb97693fe11b93a04