# Registro público: TRF5 — 00000367120254059900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459343/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a5a2b403e1bb21f9e3d3e2c327be043c40a345579b8d80c366b6a91a9d5e115

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-30** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente | Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T10:59:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-02T15:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-02T18:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-30T12:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-01T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-05T18:11:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-13T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-22T11:14:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-28T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-06T00:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-06T00:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-02T15:18:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-04-30T13:10:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2025-06-06T00:00:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)
- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00141101520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809537/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 11947
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00219065720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132375/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946, 11947
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 51197624720234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110034/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11946, 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF5 — 00000423920224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166678/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11946, 11947
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 01506617020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895909/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00986060620174025164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Presidência das Turmas Recursais
- [TJPR — 00000139420188160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4861851/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / MATELÂNDIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003133120128110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837548/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR