# Registro público: TRF6 — 00077975420134013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 06 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee6fe0c3fdfe7724e2b973a2b719045ca23af4d4ba92b73e4ecd3130204d4b43

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-30** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2022-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-04-25** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2022-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-24** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-15** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-08T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2015-05-08T19:16:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2015-05-11T12:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2018-03-05T16:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2018-03-15T08:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-16T13:05:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-01-16T13:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-01-24T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-04T13:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-11T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-24T15:36:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-11T12:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2018-03-06T09:02:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67806", "nome": "Gabinete 06 (TRF1)"}}
- 2018-03-15T08:53:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-04-20T18:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-09T11:26:59.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-01-09T11:28:59.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2020-01-16T13:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-03T16:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-04T13:10:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2022-02-04T13:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-11T15:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-02-25T13:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-11T12:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-11T16:24:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-11T12:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-04-25T14:34:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2022-05-30T09:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-30T10:09:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2022-05-30T10:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00286579420184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129447/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMA — 00002156620058100027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129427/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 1� VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA
- [TRF2 — 01064361620134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128166/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00373211620174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125513/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00470041020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121663/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002447920114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117239/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 01ª Ipatinga
- [TRF5 — 00505212320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114520/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00003633620114058306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448214/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 06 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA